Perguntas mais frequentes
1 - O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site criado pela Câmara Municipal, que contém informações acerca das ações realizadas pela Câmara, na execução orçamentária e financeira, movimento extraorçamentário, garantindo ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública.
2 - Por que o Portal de Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da Câmara Municipal.
3 - Qual a origem dos dados dessa consulta?
Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Câmara Municipal e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.
4 - Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
5 - Quando as informações são atualizadas?
As consultas no Portal da Transparência apresenta dados atualizados imediatamente após serem processados pelos sistemas informatizados de Administração da Câmara.
6 - Quais são informações que posso obter no Portal Transparência?
Estão disponíveis para consulta informações sobre: legislação, balanço e responsabilidade fiscal, receitas, despesas, empenhos, folha de pagamento, remuneração de servidores, diárias e passagens, licitações, contratos, convênios e publicações diversas.
7 - Como fazer se não encontrar a informação no Portal da Transparência?
Além do Portal da Transparência, as consultas também poderão ser realizadas através da Ouvidoria do site, que está acoplado ao PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL no endereço: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br/ouvidoria ou pessoalmente, nas dependências físicas da Câmara Municipal, ou ainda no FALE CONOSCO disponível no cabeçalho do Portal da Transparência.